Vamos discutir ?? Professora agredida por aluno especial será indenizada em R$ 50 mil

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Professora agredida por aluno especial será indenizada em R$ 50 mil

Do Portal R7

A 1ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) manteve decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma professora que foi agredida em sala de aula por um aluno especial.

No processo, a mulher contou que foi professora temporária no Centro de Ensino Especial 01 do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Em 2001, um aluno, portador de autismo, teria dado um soco no ombro esquerdo da professora, em sala de aula. De acordo com ela, desde esse dia, passou a sofrer problemas de saúde, com paralisia do membro superior esquerdo, perda da visão do olho esquerdo e instabilidade emocional. Ela chegou a ser considerada inválida em perícia realizada no ano de 2003.

A professora pediu pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos morais e ainda pensão vitalícia de dez salários-mínimos (R$ 6.780,00) por danos materiais. 

O juiz da 1ª instância julgou procedente, em parte, o pedido da profissional, e condenou o DF a pagar R$ 50 mil pelos danos morais. Sobre o dano material, foi considerado que a pensão vitalícia é indevida, pois a mulher utilizou benefício previdenciário do INSS. Os dois lados envolvidos recorreram da decisão.

Na 2ª Instância, a sentença anterior foi mantida na íntegra. A relatora do recurso destacou em voto: “É certo que os professores regentes de classes especiais estão sujeitos a eventuais condutas imprevistas e imprevisíveis de seus alunos, a exemplo de tantas outras profissões, mas isso não exime o DF do dever de emprestar condições adequadas ao exercício do magistério”.