No documento, o deputado classifica o “Casa dos Autistas” como um programa discriminatório que explora de maneira preconceituosa a imagem das pessoas com transtornos globais do desenvolvimento. A representação do deputado Pimenta está baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. O texto da Declaração diz que “os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão as pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo”.
Fonte: http://www.d24am.com/noticias/politica/deputado-do-rs-aciona-ministerio-publico-contra-programa-da-mtv-brasil/22380
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